Já vimos aqui às maneiras de remunerar funcionários através de salários fixos ou variáveis, sem esquecer de considerar nos cálculos e projeções todos os encargos e benefícios, que também tem grande impacto além do salário base.
Já os sócios da empresa são pagos de forma um pouco diferente, sendo possível sua remuneração através do pró-labore ou da divisão de lucros.
Pró-labore
O pró-labore é um termo em latim, que em tradução literal significa “pelo trabalho”. E é exatamente o valor que o sócio recebe mensalmente por trabalhar na empresa.
Este valor deve ser definido com base em critérios justos e de comum acordo entre todos os demais sócios. Abaixo relacionamos algumas dicas de como definir o pró-labore de cada sócio:
definir quais são as responsabilidade e atividades que o sócio realiza na empresa;
realizar uma pesquisa no mercado e descobrir qual é a média de salário de um profissional que faça as mesmas atividades do sócio;
definir o valor do pró-labore do sócio baseado na média de salarial do mercado;
programar e considerar no fluxo de caixa da empresa o pagamento deste valor todo mês, como se fosse o salário de outro funcionário qualquer.
Dois erros comuns na definição do pró-labore.
Um equivoco frequente, principalmente nas empresas menores, é não fixar um valor para cada sócio e garantir que a retirada seja realizada periodicamente conforme planejado. A frase “Não tenho salário. Vejo o que sobra no fim do mês e faço uma retirada” é um fortíssimo ponto de atenção na gestão de qualquer empresa. Esta é uma prática que pode afetar de forma significativa o resultado da organização, uma vez que, não retirando o valor referente ao que pagariam a um profissional de mercado daquela mesma função, os sócios podem fazer com que a empresa pareça ter um resultado melhor do que ela realmente teria se estivesse pagando um profissional pelas atividades, e esta não é uma prática sustentável em longo prazo.
Já o segundo erro comum é achar justo todos os sócios terem o mesmo valor de pró-labore, quando isto não é verdade e estará prejudicando a tanto saúde financeira da empresa quanto os próprios sócios, que podem se sentir prejudicados pela falta de critérios de valorização do seu trabalho, gerando uma série de problemas relacionados como falta de comprometimento, falta de motivação ou até disputas mais sérias entre os sócios que podem levar até mesmo ao fim da empresa em alguns casos. A regra para não errar aqui é sempre realizar a pergunta “Quanto eu ganharia se executasse as mesmas tarefas em outra empresa?”.
Obrigatoriedade do pró-labore
Enquanto a empresa não registrar seu primeiro faturamento não é obrigatório realizar o pagamento de pró-labore aos sócios, mas a partir do momento que for emitida a primeira nota fiscal deve-se iniciar a remuneração dos sócios, conforme regulamentado pela Receita Federal.
Isto é necessário, pois os sócios incluídos no contrato social da empresa são obrigados a pagar a previdência social, e a empresa que não registra devidamente o valor do pró-labore pago aos sócios em sua contabilidade pode ser auditada por um fiscal da receita e consequentemente obrigada a pagar uma quantia referente a todo INSS devido de uma só vez.
Na próxima semana completaremos este assunto com um post falando sobre a divisão de lucros. Então, não deixe de se cadastrar em nosso newsletter (aqui do lado direito da página), ou nos adicionar nas redes sociais (botões no topo da página) para ficar por dentro da continuação deste post e do que acontece por aqui.
Toda semana publicamos artigos relacionados a planejamento, orçamento e acompanhamento econômico e financeiro, além de publicarmos mensalmente materiais gratuitos como planilhas, white papers e ebooks. Confira em nossa área de Materiais Gratuitos para download.
E se as dicas foram úteis para você e sua empresa, compartilhe utilizando os botões das redes sociais que ficam aqui logo abaixo.
Perguntas frequentes
O que é pró-labore?
Pró-labore é a remuneração mensal que o sócio recebe por trabalhar na empresa. O termo vem do latim e significa literalmente 'pelo trabalho'. É diferente do salário de um funcionário comum porque é uma forma de retirada que deve ser fixada com base no que um profissional ganharia fazendo as mesmas atividades no mercado.
Pró-labore é obrigatório?
Não é obrigatório enquanto a empresa não emite a primeira nota fiscal. A partir do primeiro faturamento registrado, sim, você precisa estabelecer e pagar o pró-labore aos sócios conforme exigência da Receita Federal. Não fazer isso pode resultar em uma auditoria e você ser obrigado a pagar todo o INSS atrasado de uma só vez.
Como definir o valor do pró-labore?
Primeiro, liste as responsabilidades e atividades que o sócio realiza. Depois, pesquise no mercado qual é o salário médio para alguém que faz exatamente o mesmo trabalho. O pró-labore deve ser baseado nessa média salarial. A pergunta que não pode faltar é: 'Quanto eu ganharia se executasse essas tarefas em outra empresa?'
Todos os sócios devem ter o mesmo pró-labore?
Não. Achar que todos devem ganhar igual é um erro comum. Se os sócios têm responsabilidades, experiências ou dedicações diferentes, os valores devem ser diferentes também. Pagar igual quando não há igualdade gera problemas de motivação, comprometimento e pode levar a conflitos sérios entre sócios.
O pró-labore precisa ser incluído no fluxo de caixa?
Sim, obrigatoriamente. O pró-labore deve ser programado no fluxo de caixa da empresa e tratado como um pagamento fixo e mensal, exatamente como o salário de qualquer outro funcionário. Deixar para 'ver o que sobra no fim do mês' distorce o resultado real da empresa e não é sustentável.
Qual é o risco de não fixar um pró-labore claro?
Sem um valor fixo, a empresa pode parecer mais lucrativa do que realmente é, porque os sócios não estão retirando o equivalente ao que pagariam a um profissional. Isso mascara a saúde financeira real e dificulta decisões estratégicas corretas. Além disso, aumenta o risco de auditoria da Receita Federal se não houver registro contábil correto.
Pró-labore é dedutível do imposto de renda da empresa?
O pró-labore é dedutível porque é considerado uma despesa operacional legítima. Ele reduz o lucro tributável da empresa. Por isso é tão importante deixar registrado na contabilidade de forma correta.
Qual a diferença entre pró-labore e divisão de lucros?
Pró-labore é uma remuneração fixa mensal pelo trabalho do sócio na empresa. Divisão de lucros é o que sobra depois que todas as despesas, inclusive o pró-labore, foram pagas. Um é trabalho, o outro é participação nos ganhos da empresa. São duas coisas diferentes e podem ser usadas juntas.
E se o sócio não trabalha na empresa, precisa de pró-labore?
Não. Pró-labore é especificamente pela atividade e responsabilidade do sócio na gestão ou operação da empresa. Um sócio que apenas investiu dinheiro e não trabalha recebe dividendos ou participa da divisão de lucros, não pró-labore.
Pode haver pró-labore diferente para sócios com a mesma função?
Sim, se houver critérios objetivos que justifiquem. Por exemplo, um sócio com mais experiência, mais responsabilidades dentro da mesma função ou que dedica mais horas pode receber mais. O importante é que os critérios sejam documentados e acordados entre todos.
Como saber se o valor do meu pró-labore está justo?
Faça pesquisa de mercado verificando o que profissionais com seu perfil ganham em outras empresas do mesmo segmento e tamanho. Use plataformas de salários, converse com consultores de RH ou compare com anúncios de contratação. O valor deve estar próximo da média encontrada.
O pró-labore aparece na contabilidade da empresa?
Sim. Deve ser registrado como despesa operacional na contabilidade. O sócio que recebe pró-labore também precisa contribuir ao INSS como contribuinte individual, e essa contribuição deve estar registrada corretamente para não gerar problemas com a Receita Federal.
Se a empresa tem pouco faturamento, posso não pagar o pró-labore?
Legalmente você é obrigado a partir da primeira nota fiscal emitida. Mas na prática, muitos sócios em startups ou empresas em fase inicial acordam em esperar até ter fluxo de caixa mais saudável. O importante é documentar esse acordo e regularizar assim que possível para evitar débitos com a previdência.
O pró-labore afeta o resultado que vejo nos relatórios?
Completamente. Se você não contabilizar o pró-labore como despesa, seu lucro aparecerá maior do que realmente é. Isso leva a decisões erradas, como achar que a empresa é mais viável do que é ou que tem mais capacidade de investimento. Por isso é crítico registrar corretamente.
Posso mudar o valor do pró-labore durante o ano?
Sim, mas com critério. Se houver mudança significativa de responsabilidades, mercado ou estrutura salarial do segmento, faz sentido revisar. O importante é documentar o motivo, comunicar aos outros sócios e atualizar a contabilidade. Não é algo para mudar todo mês por capricho.
Qual é o valor mínimo que devo pagar de pró-labore?
Não existe um valor mínimo legal, mas deve ser coerente com o mercado para a função. Se você paga muito menos do que a média, pode parecer injusto aos sócios e gerar conflitos. O cálculo correto começa sempre pela pesquisa salarial e não por 'quanto sobra'.
Pró-labore e salário de CLT são a mesma coisa?
Não. Salário de CLT inclui encargos, benefícios obrigatórios e proteções trabalhistas. Pró-labore é uma retirada do sócio e ele contribui como contribuinte individual ao INSS. São modelos de remuneração completamente diferentes.
O que acontece se não registrar o pró-labore pago aos sócios?
A Receita Federal pode auditar a empresa e você pode ser obrigado a pagar todo o INSS devido retroativamente, além de multas e juros. Além disso, você perde a dedutibilidade dessa despesa na apuração do lucro tributável, pagando mais impostos do que deveria.
