Quando acontece um acidente de trânsito com vítimas, sempre fica a pergunta: o que realmente aconteceu? Apenas olhar para a cena com os carros batidos não é o suficiente para dar uma resposta satisfatória. Para apontar a causa mais provável, é necessário acionar um perito, que realizará uma investigação técnica minuciosa e entregará um laudo com sua conclusão em relação ao fato. Nesse trabalho, ele observa diversos detalhes, como condição climática, relato de testemunhas, situação dos veículos, do piso, da sinalização e as lesões encontradas nas vítimas.
Assim como no trânsito, nas relações econômicos também existe a ação de fazer uma perícia. É aí que a figura do perito contador ganha destaque. Ele é acionado para atuar em casos de litígios judiciais ou extrajudiciais relacionados a questões como cobranças indevidas, encargos financeiros de bancos, inadimplência, relações trabalhistas e outras que tenham valores monetários como pano de fundo. Neste artigo, você entender melhor os métodos e as atribuições da perícia contábil.
O que é a perícia contábil e o que faz o perito?
O perito contábil é o profissional da contabilidade que se especializou em resolver conflitos de ordem econômica. Para isso, ele precisa estar devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, que é o órgão responsável por regulamentar a área e a atuação dos profissionais.
O que faz, então, o perito contábil? De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, ele realiza a perícia contábil, que é um “conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico-contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.”
Em outras palavras, o perito contábil tem uma atuação semelhante à do perito que atua na perícia de acidentes. Diante de um litígio, ou seja, de um conflito, esse profissional é acionado para se debruçar em cima do caso e fazer uma investigação completa em torno de tudo que está envolvido.
Em vez de lesões e amassados em latarias, a fonte para a investigação do perito contábil consiste em documentos como notas, contratos, demonstrações de resultado e outros registros. Além disso, ele também pode realizar indagações, vistorias, avaliações necessários para a produção de provas.
Assim, ele reunirá elementos e evidências suficientes para construir um laudo e chegar a uma conclusão que aponte caminhos para a solução dos impasses entre as partes, servindo, por exemplo, como base para a decisão de um juiz. Na prática, significa que esse profissional joga luz sobre os fatos e atesta as verdades relacionadas a eles.
A perícia é, em muitos casos, a atividade responsável por descobrir fraudes e crimes fiscais e financeiros. Ela evita, portanto, danos maiores ao patrimônio e possibilita a punição de quem comete esses atos ilícitos.
Aqui cabe ressaltar que a perícia contábil não é o mesmo que auditoria. O papel do auditor é analisar processos, controles e demonstrações financeiras de uma empresa, atestando ou não a regularidade do trabalho realizado. Essa prática é muito comum na concessão de certificações, por exemplo, em que o selo de qualidade só é dado após o aval do auditor.
Tipos de perícia contábil
Existem dois tipos de perícia contábil: judicial e extrajudicial. O encaixe em cada uma delas vai depender de quem solicitar o serviço do perito ou do que ele precisará fazer.
Perícia contábil judicial
A perícia judicial é aquela em que o juíz aciona o perito para dar um parecer profissional em relação a algum litígio. Em resumo, é a situação em que a prova do processo depende de conhecimento técnico ou científico.
Essa é, então, uma função de confiança do sistema judiciário, uma espécie de braço direito do magistrado que está comandando o caso. Até por isso é essencial que prazos sejam cumpridos e o profissional cuide ao máximo com o sigilo das informações.
Para organizar a oferta e a demanda do serviço de perito no Poder Judiciário, existe, em cada Tribunal de Justiça, o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC). Os profissionais se inscrevem e, quando necessitam, é de lá que os juízes retiram os nomes para indicar ao trabalho.
O cadastro foi criado em 2016 por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a nomeação de profissional ou de órgão que não esteja regularmente cadastrado no CPTEC e obriga os tribunais a consultarem as entidades de classe de cada especialidade.
Para permanecer no cadastro, o perito não pode ter impedimentos ou restrições ao exercício profissional. As entidades, conselhos ou órgãos de fiscalização profissional deverão informar periodicamente aos tribunais sobre suspensões e outras situações que sejam impeditivas. A resolução ainda lista nove deveres dos profissionais cadastrados no CPTEC, como observação de sigilo e apresentação de laudos no prazo legal.
Perícia contábil extrajudicial
A perícia contábil extrajudicial acontece fora do âmbito judicial, ou seja, não serve, diretamente, de embasamento para a decisão de um juiz. Ela pode ser arbitrária, estatal ou voluntária.
A arbitrária tem a função de mediar um litígio dentro das leis de arbitragem. A estatal ocorre a partir da demanda de algum ente público, como é o caso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou do Ministério Público. Já a voluntária é aquela contratada espontaneamente pelo interessado ou de comum acordo entre as partes.
Como ser um perito contábil
Ficou interessado em se tornar um Sherlock Holmes da área financeira? Saiba quais são os passos. O primeiro, é claro, é ser formado em Ciências Contábeis. Depois, é necessário se inscrever no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Dessa forma, você ganha legitimidade e credibilidade na hora de oferecer os seus serviços ou de entrar no cadastro dos tribunais de Justiça.
Para se cadastrar no CNPC é necessário ser aprovado no Exame de Qualificação Técnica (EQT) para perito contábil, que tem periodicidade mínima anual. Os interessados devem, então, ficar de olho no site do CFC para ver quando o edital é lançado.
Enquanto o edital não sai, você pode começar a se preparar. O teste mede o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessários ao contador que pretende atuar na atividade de perícia contábil. É cobrado conhecimento nas seguintes áreas:
- Legislação profissional;
- Ética profissional;
- Normas Brasileiras de Contabilidade, Técnicas e Profissionais, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, inerentes à perícia;
- Legislação processual civil aplicada à perícia;
- Língua portuguesa e redação;
- Direito Constitucional, Civil e Processual Civil referentes à legislação profissional, à prova pericial e ao perito.
O segundo passo é continuar estudando sempre, pois se inscrever no cadastro não é garantia de que o profissional terá sucesso. É fundamental buscar o aprimoramento constante na área. A manutenção do nome do perito no CNPC depende, inclusive, do cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), oferecido pelo Conselho Federal de Contabilidade.
O terceiro passo é construir uma sólida rede de contatos e relacionamentos profissionais. Por fim, seguir as regras e resoluções que regulam a atuação também é essencial. Nesse link, você encontra todas essas determinações. Com isso, o perito pode consolidar o nome no mercado e, dessa forma, aumentar as chances de contratado ou chamado por algum juíz.
Quanto e como cobrar pelo trabalho de perícia
Alguns sindicatos chegam a indicar uma remuneração, mas como o perito contador é um profissional autônomo, é difícil estabelecer um teto para o quanto ele pode ganhar. Muito dificilmente esse profissional será contratado por uma empresa. O que costuma acontecer, da mesma forma como ocorre no judiciário, são serviços esporádicos, nos quais há uma indicação para resolver um caso específico.
Nesses serviços, os peritos contábeis definem a remuneração de forma individual, levando em conta uma série de fatores, como situação do mercado, complexidade do caso e tempo necessário para concluir os trabalhos. Sendo assim, os valores a serem cobrados pelos trabalhos podem variar entre cada profissional.
O que acontece também é que o número ou o tamanho dos casos varia a cada mês. Um período pode concentrar um volume maior de serviços, enquanto outro reserva situações mais complexas. Cabe ao contador conhecer bem essa realidade e se encaixar dentro dessa realidade financeira.
Nesse sentido, deve ser a missão do perito a busca por reconhecimento e prestígio, que serão necessários para conquistar um nome e uma autonomia que permite a ele viver dessa profissão.
Conclusão
Para quem é responsável pelo setor financeiro de alguma empresa, fica aqui a importância de contar com um perito no momento em que o negócio tiver com dificuldades para lidar com algum parceiro. Esse profissional tem competência suficiente para mediar o conflito e encontrar soluções eficazes com base em informações claras e precisas.
Se você é contador e quer se especializar em alguma área, fica a dica da perícia contábil. Quem toma a decisão de seguir por esse caminho pode ganhar em experiência e notoriedade, podendo se tornar uma referência no mercado de contabilidade. Então, se há interesse, estude, prepare-se e siga em frente.
Claro que sabemos que fazer uma transição de carreira tem que ser algo bem planejado, por isso vamos deixar como dica uma planilha de Plano de Ação, para caso você queira se tornar um perito contador, tenha todos os passos bem pensados. Para baixar a planilha, basta clicar na imagem:
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